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Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 18 de abril de 2012

Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade [ Leia mais... ]

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É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de comarca diferente do domicílio do devedor

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 05 de junho de 2012

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida notificação extrajudicial realizada por via postal, n [ Leia mais... ]

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Governo brasileiro nega pressão para entrada da Venezuela no Mercosul

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 03 de julho de 2012

Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internaciona [ Leia mais... ]

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TJ/SP não reconhece erro médico em gravidez após vasectomia

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 19 de julho de 2012

A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível e manteve decisão de prime [ Leia mais... ]

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Suspeita de fraude em concurso da magistratura

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 06 de agosto de 2012

Os 25 desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça do Rio se reúnem hoje (6) para julgar a possível fraude que teria ocorri [ Leia mais... ]

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Mágoa por imposição de multa que foi declarada nula não gera dano moral

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 28 de agosto de 2012

Após ter uma multa declarada nula por erro de tipificação, um motorista ingressou judicialmente pleiteando indenização por danos m [ Leia mais... ]

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Bancário não consegue FGTS durante aposentadoria por invalidez

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 18 de setembro de 2012

Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de apos [ Leia mais... ]

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JT tem competência em ação de herdeiros de bancário que cometeu suicídio

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 08 de outubro de 2012

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça do [ Leia mais... ]

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Juíza processa blog por texto sobre decisão judicial

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 26 de outubro de 2012

O fundador e coordenador da Repórter Brasil, o jornalista Leonardo Sakamoto está sendo processado pela juíza Marli Lopes da Costa [ Leia mais... ]

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CNJ lança novo sistema de consulta de jurisprudência

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 14 de novembro de 2012

A jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça ao alcance de um clique. Com essas palavras, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de [ Leia mais... ]