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Notícias

Proibir emissão de NF-e por inadimplentes é ilegal

19 de julho de 2012

A Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura da capital não pode proibir que empresas devedoras de Imposto sobre Serviços (ISS) [ Leia mais... ]

Distribuidora da Skol pagará R$ 138 mil a viúva de caminhoneiro morto em acidente

07 de agosto de 2012

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou distribuidora a indenizar viúva de caminhoneiro falecido em acidente rodo [ Leia mais... ]

SDI-1 não conhece recurso interposto via e-DOC com peças enviadas posteriormente

28 de agosto de 2012

A falta de comunicação sobre a impossibilidade de digitalização de peças essenciais do processo resultou no não conhecimento de ag [ Leia mais... ]

STF prevê conciliação para disputas entre 9 estados, entre eles MS

19 de setembro de 2012

O ministro Gilmar Mendes se reunirá no próximo dia 20, no Supremo Tribunal Federal, com procuradores estaduais e representantes da [ Leia mais... ]

Condenado nocauteia seu próprio advogado

08 de outubro de 2012

Aos 30 anos de idade, Lamarcus Williamson já roubou bastante, além de traficar e surrar pessoas em toda a sua vida no crime. Na se [ Leia mais... ]

Presidente do TSE diz que ocorrências e prisões estão dentro da normalidade

29 de outubro de 2012

Regularidade e normalidade foram os conceitos mais usados pela presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lú [ Leia mais... ]

CNJ cobra explicação de estados que não contratam detentos para as obras da Copa

19 de novembro de 2012

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitou informações aos governadores dos quatro estados brasileiros que ainda não contratar [ Leia mais... ]

PM é condenado a 21 anos de prisão por morte de juiza

05 de dezembro de 2012

O policial militar Sérgio Costa Júnior, réu confesso do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em Niterói, em agosto de 2011, foi c [ Leia mais... ]

Lei que proíbe norte-americanos de adotarem crianças russas entra em vigor

02 de janeiro de 2013

A lei que proíbe cidadãos dos Estados Unidos de adotar crianças russas, aprovada em represália à decisão norte-americana de punir [ Leia mais... ]

Município deverá realizar cirurgia em paciente com aneurisma

24 de janeiro de 2013

O município de Goiânia deverá realizar uma neurocirurgia em Francisca de Souza Dourado. Caso - Ela é portadora de aneurisma cere [ Leia mais... ]