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Desvio de verbas - Mantido leilão de bens de ex-diretor da Assembléia do ES

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Continua marcado para este sábado (5/7) o leilão dos bens do ex-diretor da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, André Cruz No [ Leia mais... ]

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Peso e medida - STF feriu segurança jurídica ao suspender lei do amianto

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por Denize de Souza Carvalho do Val Aprendi desde o início dos estudos nos bancos da velha academia de Direito do Largo de São [ Leia mais... ]

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Mentiras do Direito Penal - Prisão não é último reduto para a manutenção da ordem

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por Eduardo Mahon As prisões nunca foram e não são institutos de recuperação, de ressocialização, de moralização ou de salvação [ Leia mais... ]

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Falta de requisitos - STF rejeita liminar de doleiro para anular ação penal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, rejeitou o pedido de liminar em Habeas Corpus do doleiro Rubens Catenacci. Ele [ Leia mais... ]

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Serviço postal - Greve reavivou discussão sobre monopólio dos Correios

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Os efeitos da última greve dos Correios ainda se fazem sentir não apenas nas empresas que tiveram de arcar com prejuízos por corre [ Leia mais... ]

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Espera de sentença - Assaltante de banco não consegue liberdade no Supremo

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Fracassou a tentativa de Odlavson Gelain de conseguir liberdade. Ele foi preso por roubo a mão armada, formação de quadrilha e seq [ Leia mais... ]

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Maioridade do código - Interesses econômicos do consumidor não são defendidos

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por Hércules Amaral Muitos comemoram a presente data enaltecendo tudo o que já foi conquistado à luz da Lei 8.078/1990, mais co [ Leia mais... ]

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Tentativa de retorno - Delegado da PF demitido pede para voltar ao cargo

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Adolfo Raquel Machado está pedindo Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal para voltar ao cargo de delegado da Polícia Fe [ Leia mais... ]

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Insegurança jurídica - Nossa Carta Magna nasceu na contramão da história

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por Ney Prado Artigo originalmente publicado na edição de sábado (4/10) do jornal Folha de S.Paulo Em 1988, a expectativa em [ Leia mais... ]

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Verba de arena - Direito de imagem de jogador de futebol integra salário

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É de natureza salarial o direito de imagem pago pelos clubes de futebol aos jogadores. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Re [ Leia mais... ]