Notícias
STJ: Consumidor pessoa jurídica - quando as empresas podem ter a proteção do CDC?
10 de setembro de 2024
A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas – assim como acontece com as pessoas [ Leia mais... ]
TST: Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar
10 de setembro de 2024
Para a 2ª Turma, a medida foi discriminatória em razão do estigma causado pela doença. [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que permite contagem de tempo de serviço para aposentadoria e exclui benefícios como anuênios e licença-prêmio
10 de setembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela União e por um [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa não consegue anular registro de desenho industrial desenvolvido durante contrato
10 de setembro de 2024
A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de Blumenau/SC para que o Instituto Nacion [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que obriga município a publicar demonstrativos de arrecadação e destinação de multas de trânsito é constitucional
10 de setembro de 2024
Reforço à transparência governamental e acesso à informação. O Órgão Especial do Tr [ Leia mais... ]
TRT/SP: Conluio entre terceirizada e trabalhador com deficiência para burlar lei de cotas gera condenação por litigância de má-fé
10 de setembro de 2024
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT-2 manteve sentença que julgou improcedentes todos os pe [ Leia mais... ]
TJ/RN: Regularidade em realização de PIX afasta condenação imposta a banco
10 de setembro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença que havia condenado instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morai [ Leia mais... ]
TJ/RN: Companhia aérea deve indenizar passageiros após cancelar voo
10 de setembro de 2024
A Justiça determinou que uma companhia aérea indenize um casal de passageiros por danos morais na quantia de R$ 5 mil e materiais, [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de seguro
10 de setembro de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização, por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/SP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro
10 de setembro de 2024
Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Jus [ Leia mais... ]