21 de junho de 2013
O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada na última quarta (19/06), garantiu a legitimidade do Ministério Público para quest [ Leia mais... ]
09 de julho de 2013
A limitação de horário de funcionamento para carga e descarga na navegação de cabotagem restringe a livre iniciativa e a livre con [ Leia mais... ]
26 de julho de 2013
Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseg [ Leia mais... ]
13 de agosto de 2013
A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção [ Leia mais... ]
29 de agosto de 2013
O tráfico de drogas é "o ovo da serpente da guerra" e "espalha o pânico em toda a sociedade carioca". Essa é a avaliação da juíza [ Leia mais... ]
18 de setembro de 2013
A Justiça Federal em Brasília condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 30 milhões de indenização por descumprir regras de [ Leia mais... ]
07 de outubro de 2013
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu a empregado comissionista puro o direito de receber horas e [ Leia mais... ]
23 de outubro de 2013
O juízo de retratação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante de posicionamento diverso do Supremo Tribunal Federal (STF) em [ Leia mais... ]
12 de novembro de 2013
O pacto antenupcial é nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Assim determina o arti [ Leia mais... ]
02 de dezembro de 2013
Proibida pela Constituição, a irretroatividade tributária é fundamental para a garantia da segurança jurídica, pois o equilíbrio e [ Leia mais... ]