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A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços prestados a cliente nacional por empr [ Leia mais... ]
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Débora ZampierRepórter da Agência BrasilBrasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) calculou o prejuízo de R$ 35 mil com o ac [ Leia mais... ]
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A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou proprietários de imóvel a indenizar ex-inquilinos que foram acusad [ Leia mais... ]
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A Polícia Federal (PF) iniciou oficialmente nesta terça-feira uma greve nacional por tempo indeterminado. A categoria reivindica u [ Leia mais... ]
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula que vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo [ Leia mais... ]
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Os eleitores que se ausentaram do primeiro turno das eleições municipais poderão participar da segunda rodada de votação, marcada [ Leia mais... ]
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A disputa travada na Justiça pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira contra o administrador da massa falida do Banco Santos, Vanio Agui [ Leia mais... ]
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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou indenização a um candidato eliminado de concurso público em virt [ Leia mais... ]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que passageiro que caiu de ônibus tem direito a cobertura decorrente d [ Leia mais... ]
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Os cinco homens acusados do estupro coletivo e do espancamento de uma jovem na Índia compareceram nesta quinta-feira (24) a um tri [ Leia mais... ]