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O Ministério Público Federal ajuizou, na sexta-feira (19/9), ação para impedir a construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no [ Leia mais... ]

O advogado Nelio Machado, que integra a equipe de defesa do banqueiro Daniel Dantas, diz que está sendo espionado e pede que a Pro [ Leia mais... ]

A construção começada antes de vigorar uma lei restritiva não está livre das punições previstas pelo descumprimento da norma. O at [ Leia mais... ]

O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém 39 juízes como assessores da cúpula do tribunal em funções burocráticas, afastando-os da [ Leia mais... ]

A Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) promove na sexta-feira (7/11), o primeiro encontro do Faap Juri [ Leia mais... ]

O dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que restringe a escolha do presidente, do vice e do corregedor nos Tribunais [ Leia mais... ]

Dispensa do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser confundida com adiamento de incorporação previsto [ Leia mais... ]

Não são poucas as contribuições da Justiça Militar na garantia do Estado de Direito. Durante o regime de exceção que se iniciou em [ Leia mais... ]

Foi aprovado o Orçamento Geral da União para 2009 pelo Congresso Nacional. Os cortes chegaram a R$ 10,3 bilhões, atingindo, princi [ Leia mais... ]

O Superior Tribunal de Justiça deve criar em 2009 mais ferramentas de agilização de julgamentos para alcançar a celeridade esperad [ Leia mais... ]