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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente, nesta tarde (08/07), ação rescisória ajuizada pela Pe [ Leia mais... ]
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As pessoas que trabalham de forma contínua por pelo menos seis horas em ambientes fechados, os estudantes, os internados em hospit [ Leia mais... ]
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A Justiça Federal do Distrito Federal afastou o desconto de Imposto de Renda sobre o adicional de um terço de férias dos juízes fe [ Leia mais... ]
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Em julgamento realizado nesta quarta-feira (28), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu T.R. de S. foi condenado [ Leia mais... ]
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Acordo homologado na Justiça faz coisa julgada, por isso não pode ser revisto, desde que o trabalhador tenha participado efetivame [ Leia mais... ]
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O Supremo Tribunal Federal não tem competência para processar e julgar Habeas Corpus impetrado contra delegado da Polícia Federal, [ Leia mais... ]
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A Primeira Turma do STF negou a concessão de ordem de habeas corpus (HC 118322) com o objetivo de trancar a ação penal em face de [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 12 de novembro de 2013
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A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) ajuizou no dia 25 de outubro uma ação civil pública para que o Estado e o município de [ Leia mais... ]
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O Juiz de Direito Substituto do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S.A a pagar à cliente do ba [ Leia mais... ]