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Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.34 [ Leia mais... ]
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O Tribunal Superior do Trabalho funcionará em horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa d [ Leia mais... ]
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A juíza da Vara do Trabalho de Curvelo, Vanda Lúcia Horta Moreira, manteve a dispensa de uma empregada da Empresa Brasileira de Co [ Leia mais... ]
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O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, em sessão ordinária ocorrida ontem (09/06), a recomendação para a a [ Leia mais... ]
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Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 08 de agosto de 2014
A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, decidiu manter a decisão de primeira instância que condenou o réu, a indenizar o autor [ Leia mais... ]
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o retorno de processo ajuizado contra a Companhia Brasileira de [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 29 de setembro de 2014
O diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Henry Clay Santos Andrade, informou o lançamento oficial do novo site do ór [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 27 de outubro de 2014
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 124535, impetrado [ Leia mais... ]
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a sentença que condenou a internauta Juliana de Andrade Lima a pag [ Leia mais... ]