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praetium aestimationis

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lat Valor estimativo. [ Leia mais... ]

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Vagas reservadas - Ação que questiona cotas em universidade chega ao STF

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A fim de contestar a decisão que manteve o sistema de cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Sindicato das Esco [ Leia mais... ]

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Lei Pelé: jogadores obtêm na Justiça do Trabalho indenização da cláusula penal

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Em decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho tem solucionado em favor dos atletas profissionais a controvérsia na interpr [ Leia mais... ]

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Imposto na fonte - Caasp suspende compra de produtos farmacêuticos

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A Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) suspendeu a compra de produtos farmacêuticos e de higiene pessoal que ma [ Leia mais... ]

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Conduta reprovável - Ex-delegado da PF é condenado por extorsão em SP

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O ex-delegado da Polícia Federal Washington da Cunha Menezes foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão pela prática do cr [ Leia mais... ]

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Proteção à saúde - Empresa tem de emitir CAT em caso de suspeita de LER

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É obrigação da empresa emitir o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) sempre que houver casos de suspeita de doença ocupacional [ Leia mais... ]

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Paradas federais - Policiais anunciam paralisação contra projeto para carreira

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por Claudio Julio Tognolli Policiais federais anunciaram neste sábado (29/3) que aprovaram paralisações nacionais contra o ante [ Leia mais... ]

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Falta de legitimidade - Sindicato de procuradores não pode ajuizar ações no STF

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada [ Leia mais... ]

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Cronômetro no banheiro - Anatel responde por infração de empresa que contrata

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As agências reguladoras respondem pelas infrações trabalhistas cometidas pelas empresas que contratam para prestação de serviços. [ Leia mais... ]

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Volta em questão - Fiesp vai decidir sobre reintegração do Simpi

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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reunirá a sua diretoria e Conselho de Representantes, nos próximos dias, [ Leia mais... ]