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Notícias

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Decidibilidade virtual - Processo eletrônico contribui para satisfazer direito do cidadão

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por José Eduardo de Resende Chaves Júnior No sítio do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) há [ Leia mais... ]

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Julgamento legislativo - Alerj decide se deputado responderá por quebra de decoro

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Após revogar o decreto de prisão do deputado Álvaro Lins (PMDB), a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai verificar [ Leia mais... ]

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Faltou o presidente - Lançamento da Frente da Advocacia Pública é cancelado

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por Lilian Matsuura O boicote dos advogados públicos ao 1º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, organizado p [ Leia mais... ]

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Tele Sena - Supremo rejeita representação contra ministro Luiz Fux

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por Gláucia Milicio Juiz pode copiar os argumentos produzidos por uma das partes interessadas no processo para decidir a favor [ Leia mais... ]

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Carga menor - Projeto do governo isenta cooperativas de impostos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei que beneficiam as cooperativas. O [ Leia mais... ]

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Escuta clandestina - CPI dos Grampos aprova convocação de Daniel Dantas

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A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, para p [ Leia mais... ]

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Complexidade do caso - Policial preso em operação não consegue liberdade

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O policial Ricardo Hallak, preso desde maio deste ano pela Operação Segurança Pública, no Rio de Janeiro, não conseguiu liberdade. [ Leia mais... ]

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Nova função - Juíza federal Jacqueline Bilhalva assumirá vaga no TNU

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O presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal, ministro César Asfor Rocha, assinou portaria designando a juíza federal [ Leia mais... ]

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Fora do MP - Thales Schoedl é exonerado do cargo de promotor

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Após a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, de votar pelo não-vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl, na s [ Leia mais... ]

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Qualificação assegurada - Nova lei do estágio vai combater absorção de mão-de-obra

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por Geraldo Campelo da Fonseca Filho O contrato de estágio é um valioso instrumento à disposição das empresas para a formação d [ Leia mais... ]