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Notícias

Suspenso julgamento sobre aplicação retroativa de lei mais branda para pequenos crimes de tráfico

27 de maio de 2011

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordiná [ Leia mais... ]

TJ acata pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

08 de junho de 2011

Após o juízo da Comarca de Aparecida do Taboado ter julgado improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadori [ Leia mais... ]

Trabalhador não consegue demonstrar erro de fato capaz de justificar ação rescisória

22 de junho de 2011

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) julgou ontem (21) improcedente ação rescisória de um ex-empregado da É [ Leia mais... ]

Poupança retida indevidamente gera indenização

07 de julho de 2011

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Bradesco a indenizar quatro jovens de São Geraldo da Piedade [ Leia mais... ]

Responsabilidade da empresa que submete empregado ao risco de trabalhar com moto

21 de julho de 2011

O desenvolvimento de atividade laboral mediante a condução de motocicleta faz com que haja a exposição do trabalhador a condições [ Leia mais... ]

"Interpretação do TSE foi lesiva à Constituição"

05 de agosto de 2011

A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral em relação à Lei da Ficha Limpa foi “evidentemente lesiva à integridade da Lei Fund [ Leia mais... ]

Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício

22 de agosto de 2011

As alterações no Código de Processo Penal, com a Lei 12.403/11, têm causado grandes discussões entre advogados e juízes e diversas [ Leia mais... ]

Homem agredido por policiais deve ser indenizado

06 de setembro de 2011

O Distrito Federal deve indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um homem que diz ter sido agredido por policiais militares com go [ Leia mais... ]

Turma considera redução de indenização desproporcional e aumenta valor

20 de setembro de 2011

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve exagero por parte do Tribunal Regional d [ Leia mais... ]

Com acordo entre diretoria e funcionários, greve dos Correios pode acabar quinta-feira

05 de outubro de 2011

Depois de mais de quatro horas de reunião e cinco intervalos para negociações, a direção dos Correios e representantes dos funcion [ Leia mais... ]