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lat Dir Dou para que faças. Norma admitida em contrato bilateral, em que uma das partes oferece dinheiro pela prestação de serviço [ Leia mais... ]

lat Contra a vontade de Minerva. Horácio refere-se aos autores sem talento ou inspiração que insistem em escrever. [ Leia mais... ]

lat Dir Ao primeiro ocupante. Princípio aceito em jurisprudência, segundo o qual, na falta de outra circunstância, o primeiro ocup [ Leia mais... ]

O deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) formalizou Consulta no Tribunal Superior Eleitoral na qual questiona a aplic [ Leia mais... ]

por Fernando Porfírio O Center Castilho está obrigado a indenizar, por dano moral, um promotor de vendas acusado do furto de um [ Leia mais... ]

por Gustavo Sauaia Romero Fernandes Embora não tenha a carreira e o brilhantismo dos expoentes desta batalha verbal que estamos [ Leia mais... ]

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, publicou a Portaria 203/08 com regras para autorizar o pagamento [ Leia mais... ]

por Marina Ito O jornal precisa checar informações obtidas com fonte oficial? Dois desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribu [ Leia mais... ]

por Luiz Felipe Conde A Lei dos Planos de Saúde, que neste ano comemora seu décimo aniversário, criou o “plano referência” visa [ Leia mais... ]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigação de o empreendedor pagar meio por cento dos custos totais previstos p [ Leia mais... ]