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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha aplicou a Súmula 691 do próprio STF para negar seguimento [ Leia mais... ]
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC) 106465 impetrado pela defesa do li [ Leia mais... ]
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A defesa de Gerson Cardoso de Oliveira, condenado a 11 anos pelos crimes de receptação qualificada, quadrilha e posse ilegal de ar [ Leia mais... ]
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Em decisão liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou a imediata exclusão das insc [ Leia mais... ]
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Nos dias 24 e 25 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitor realizará em Brasília, no Hotel St. Peter – Setor Hoteleiro Sul, Quadra [ Leia mais... ]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo não pode ter acesso [ Leia mais... ]
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Com base em jurisprudência já pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, a Segunda Turma reafirmou a competência da Justiça do T [ Leia mais... ]
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que sindicato dos trabalhadores tem [ Leia mais... ]
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A assessoria da Polícia Federal negou que dois agentes penitenciários federais demitidos na última sexta-feira tenham sido detidos [ Leia mais... ]