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O direito à imagem não prevalece sobre o da liberdade de imprensa quando a divulgação da notícia de interesse público, mesmo com e [ Leia mais... ]
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstitu [ Leia mais... ]
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fr Aprovação. Dir Consulta de governo a governo, a fim de saber se o agente diplomático, que pretende o consulente destinar para j [ Leia mais... ]
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lat Duvidando chegamos à verdade. Frase de Cícero que inspirou a Descartes a doutrina sobre a dúvida. [ Leia mais... ]
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lat A fuga da culpa conduz ao vício. Pensamento de Horácio. [ Leia mais... ]
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lat Primeiramente não prejudicar. Critério médico, para empregar novas drogas em seres humanos; que elas não prejudiquem o pacient [ Leia mais... ]
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As micro e pequenas empresas com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a partir de 1º de janeiro, já serão aut [ Leia mais... ]
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Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de servidores celetistas. O entendimento [ Leia mais... ]
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Não há ofensa em chamar o cantor Alexandre Pires de “pagodeiro engomadinho que canta em portunhol”. A decisão é da 3ª Câmara de Di [ Leia mais... ]
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O empresário Eduardo Sallum Motta, condenado por abusar sexualmente de duas crianças em Brasília, vai continuar preso. A 2ª Turma [ Leia mais... ]