Notícias
STF valida reserva de vagas na administração pública do DF para pessoas com mais de 40 anos
05 de setembro de 2024
Para o relator, ministro Edson Fachin, a lei trata de política pública de pleno emprego e [ Leia mais... ]
STF suspende redução de valores pagos a procuradores do Estado de Rondônia
05 de setembro de 2024
Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da [ Leia mais... ]
STJ: Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
05 de setembro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de prejuí [ Leia mais... ]
STJ afasta estupro contra menor de 14 anos por Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso
05 de setembro de 2024
A regra que impede a reanálise de provas em recurso especial, bem como a aplicação dos princípios do grau de afetação do bem juríd [ Leia mais... ]
STJ: Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
05 de setembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a ação de nulidade do registro some [ Leia mais... ]
CNJ: Partilha poderá ocorrer em Centros de Solução de Conflitos mesmo quando houver menores de idade
05 de setembro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a realização de acordos que envolvam partil [ Leia mais... ]
TRF1: Assentamento em Tocantins é reintegrado ao INCRA devido abandono do imóvel rural
05 de setembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação de um homem contra a sentença, da 1 [ Leia mais... ]
TRF1: Prova testemunhal complementa prova material para fins de aposentadoria rural
05 de setembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o retorno de um processo que trata da concessão do benefíci [ Leia mais... ]
TRF4: mantém sentença que isentou CEF de indenizar homem que pagou R$ 2,3 mil para receber US$ 1,5 mi de par romântico da Internet
05 de setembro de 2024
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina manteve a sentença que negou um pedido de condenação da Caix [ Leia mais... ]
TRF4: Professor que sofreu acidente fora do trabalho perde direito a benefício
05 de setembro de 2024
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último [ Leia mais... ]