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Estudos do Ministério da Justiça e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas revelam que no Brasil há cerca de 80 mil presos [ Leia mais... ]

por Gláucia Milicio O desempenho do jurista João Grandino Rodas no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi tão satisfató [ Leia mais... ]

Mesmo que faltem recursos financeiros para uma família, a União não é obrigada a pagar as despesas de traslado do corpo de uma bra [ Leia mais... ]

por Claudio Julio Tognolli O juiz Eugênio Couto Terra, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, aceitou a legitimida [ Leia mais... ]

por Anderson Passos Unificar a numeração de processos, padronizar a nomenclatura de procedimentos e implantar em nível federal [ Leia mais... ]

Contribuições ao INSS não incidem sobre os 15 primeiros dias de afastamento Foi publicada no Diário da Justiça do dia 6 de agos [ Leia mais... ]

O juiz Luiz Otávio Duarte Camacho, 4ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, em São Paulo, rejeitou ação de indenização por danos morai [ Leia mais... ]

Existe o benefício assistencial de prestação continuada destinado ao deficiente que não tenha meios de prover à sua própria manten [ Leia mais... ]

A aplicação da Lei 11.672/08 no julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça é tema de palestra promovida [ Leia mais... ]

A Telemar Norte Leste foi proibida de impor a contratação de provedor adicional aos usuários do serviço de internet Velox. A decis [ Leia mais... ]