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Notícias

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Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 03 de março de 2011

Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívi [ Leia mais... ]

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Tributação deve incidir sobre valor acima do teto

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 22 de março de 2011

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Mandado de Segura [ Leia mais... ]

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União não consegue receber multa imposta à massa falida

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 07 de abril de 2011

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da União e, dessa forma, manteve o entendimento d [ Leia mais... ]

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4ª Turma reformula decisão que exigia ratificação de termos de recurso

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 26 de abril de 2011

A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras conseguiu reverter decisão que havia considerado fora do prazo recurso ordinário em que el [ Leia mais... ]

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MPE defende liberdade a PF que matou policial, mas com restrições

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 13 de maio de 2011

Parecer do Ministério Público Estadual é favorável a liberdade provisória de Leonardo Pacheco, preso no domingo passo após matar o [ Leia mais... ]

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Procurador do trabalho denuncia funcionários fantasmas na Santa Casa/MS

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 27 de maio de 2011

Durante reunião na tarde desta quinta-feira (26) na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de [ Leia mais... ]

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Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 08 de junho de 2011

O registro da jornada de trabalho, segundo o artigo 74, parágrafo 2º, da CLT compete ao empregador. A ausência de pré-assinalação, [ Leia mais... ]

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Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários

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A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Súmula 219, indica que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao [ Leia mais... ]

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Dilma Rousseff escolhe mais dois ministros para o STJ

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 07 de julho de 2011

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu na noite desta quarta-feira (6/7) dois novos ministros para o Superior Tribuna [ Leia mais... ]

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Tripla punição por mesmas faltas anula demissão

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Um auxiliar de produção de computadores, punido mais de uma vez pelas mesmas faltas, conseguiu reverter sua demissão por justa cau [ Leia mais... ]