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STJ passa a admitir ação em caso de descumprimento de transação penal homologada

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 14 de novembro de 2011

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra advogada que exerceu a profissão mesmo com o regist [ Leia mais... ]

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Julgamento de ação da OAB sobre Ficha Limpa tem novo pedido de vista

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 02 de dezembro de 2011

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (1º) no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgam [ Leia mais... ]

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Endividamento cai pelo 3º mês consecutivo e reforça boas perspectivas para o Natal

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Pelo terceiro mês consecutivo o nível de endividamento das famílias campo-grandenses caiu e atingiu o menor patamar do ano, segund [ Leia mais... ]

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STJ nega indenização a médico notificado por ligação clandestina na rede de água

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 28 de março de 2012

Um médico de São Paulo buscava indenização por dano moral em razão de uma notificação da Sabesp e teve recurso negado pela Primeir [ Leia mais... ]

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Merendeira receberá indenização de município por lesão desenvolvida ao cozinhar

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 19 de abril de 2012

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do município de Santos, em São Paulo, a pagar R$ 20 mi [ Leia mais... ]

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Mudanças em previdência complementar só afetam os que se filiaram após a nova regra

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma beneficiária da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Pet [ Leia mais... ]

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Por falta de remédio na rede pública, menino tem ataque de fúria em escola

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Um adolescente de 12 anos teve um ataque nervoso, no final da tarde desta segunda-feira, 2 de julho, durante o intervalo. O fato a [ Leia mais... ]

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Carteira de identidade gratuita agora é Lei

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A presidente Dilma Roussef publicou no diário oficial da União de hoje (19), a Lei nº 12.687, de 18 de julho de 2012, que torna gr [ Leia mais... ]

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Estado não deverá indenizar mulher condenada com pena prescrita

Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 07 de agosto de 2012

A Quarta Câmara de Direito Público de Santa Catarina negou indenização de juíza a condenada que foi penalizada com pena já prescri [ Leia mais... ]

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Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude

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O juiz titular da 3ª Vara Cível, Odemilson Roberto Castro Fassa, julgou procedente a ação de dívida de débito cobrada injustamente [ Leia mais... ]