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Com o advento da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, relevantes controvérsias no âmbito jurídico têm surgido no que tange ao [ Leia mais... ]
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Em vigor há três anos, a nova Lei de Falências fez com que uma das empresas gigantes do setor de siderurgia voltasse a respirar no [ Leia mais... ]
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Não incide horas extras sobre o descanso semanal remunerado (DSR) para o cálculo de outras verbas trabalhistas. Com esse entendime [ Leia mais... ]
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por Gláucia Milicio “Não cabe na cabeça do mais refinado apedeuta que só depois de nove anos se verificou a ilegalidade de um a [ Leia mais... ]
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O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar, na última sexta-feira (5/12), p [ Leia mais... ]
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação penal que corre contra vendedor ambulante denunciado por d [ Leia mais... ]
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O advogado Sebastião Oscar de Castro, 94 anos, morreu, nesta quinta-feira (15), após sofrer um ataque cardíaco. Seu corpo está se [ Leia mais... ]
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Fracassou o pedido do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) de ser empossado como deputado federal na vaga [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 12 de fevereiro de 2009
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento do pedido de Habeas Corpus apresentado por Saulo de Castro Abreu Fil [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 26 de fevereiro de 2009
A Folha de S.Paulo informa que o segredo de Justiça tem dividido opiniões de juízes, promotores e advogados. Pesquisa do jornal re [ Leia mais... ]