Notícias
TJ/DFT: Brinquedotecas são obrigadas a conceder desconto de 50% a crianças com deficiência
05 de julho de 2024
A 23ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que as empresas A Floresta Es [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça determina aumento de pensão alimentícia para pai que se mudou para o exterior e teve mudança na remuneração
05 de julho de 2024
A Juíza de Direito Jacqueline Berviam, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo/RS, def [ Leia mais... ]
TJ/SC: Idosos carentes terão direito a fraldas geriátricas de forma gratuita
05 de julho de 2024
Município e Estado têm 2 meses para instituir política pública de distribuição . A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da [ Leia mais... ]
TJ/RN amplia indenização a passageiros por transtornos sucessivos em viagem
05 de julho de 2024
A 1ª Câmara Cível do TJRN aumentou, por meio do julgamento de Recursode Apelação, o valor indenizatório de danos morais sofridos p [ Leia mais... ]
TJ/RN: Rol da ANS não pode limitar tratamentos médicos contra casos de câncer
05 de julho de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma operadora de Plano de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais, para a herdeira d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Motociclista atingido por viatura da polícia será indenizado
05 de julho de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar um motociclista atingido por viatura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A d [ Leia mais... ]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora por danos em aparelhos eletrônicos
05 de julho de 2024
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº 0801535-13.2023.8 [ Leia mais... ]
TRT/MG: Período de licença-maternidade deve ser computado para fins de pagamento do adicional de insalubridade
05 de julho de 2024
O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, con [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça mantém condenação de homem por publicar mensagens ofensivas em grupo de WhatsApp
05 de julho de 2024
Caso teria ocorrido em 2020, mas houve recursos contra a sentença do 1º Grau e, agora, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do [ Leia mais... ]
TJ/RN: Interromper ação de facções justifica manter prisão preventiva
05 de julho de 2024
A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um [ Leia mais... ]