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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 5 votos a 4, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve julgar, em [ Leia mais... ]

A lei que permite o aborto de gravidez decorrente de estupro fere o direito à vida. Por isso, é inconstitucional. O entendimento é [ Leia mais... ]

por João Luiz Coelho da Rocha Interessante a decisão noticiada, no mês de abril passado, do Conselho Especial do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liberdade de Cláudio Heleno dos Santos Lacerda, ex-presi [ Leia mais... ]

O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, lança na segunda-feira (2/6) o livro Combate à Lavagem [ Leia mais... ]

O Ministério Público Estadual pediu à 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG) o aumento da pena do empresário Marcos Valério, cond [ Leia mais... ]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta-feira (25/6), Recurso Extraordinário que discute a possibilidade [ Leia mais... ]

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), propôs ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade cont [ Leia mais... ]

Perturbar o sossego, impedir o descanso e gerar aborrecimentos geram indenização. A conclusão é do Tribunal de Justiça de Minas Ge [ Leia mais... ]

O agente de segurança Marcos Aurélio Lisboa Rodrigues conseguiu, na quarta-feira (23/7), salvo conduto para não ser submetido ao t [ Leia mais... ]