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O julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 123/06, que instituiu o Simples Nacional, foi suspens [ Leia mais... ]
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Fornecedor responde por erro independentemente da culpa. A regra, prevista no Código de Defesa do Consumidor, foi aplicada pela ju [ Leia mais... ]
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por Rodrigo Haidar O Ministério Público não deve instaurar inquérito civil com base em carta apócrifa e, depois, exigir informa [ Leia mais... ]
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por Fernando Porfírio Já está pronto o projeto arquitetônico da nova sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. São duas torre [ Leia mais... ]
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A Justiça Federal proibiu a Abin de acompanhar perícia da Polícia Federal no material apreendido para apurar vazamento de informaç [ Leia mais... ]
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A Defensoria Pública do Distrito Federal já ajuizou nove Ações Civis Públicas contra as perdas das cadernetas de poupança causadas [ Leia mais... ]
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Desde o ano de 1999, está em vigor a Lei nº 9.870, a qual trata de mensalidades escolares e outras disposições. Esta lei foi um av [ Leia mais... ]
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Por Fernando Porfírio Está suspenso, temporariamente, o andamento da ação penal proposta contra Lindemberg Alves que tramita na [ Leia mais... ]
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O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP) ajuizou Reclamação contra decisão do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
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O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs, nesta quarta-feira (11/), Ação Civil Pública para questionar o que chama [ Leia mais... ]