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A Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender l [ Leia mais... ]

Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não poderá seguir com pedido de candidatura no Suprem [ Leia mais... ]

Metade dos servidores do Detran do Distrito Federal terá de trabalhar enquanto durar a greve do órgão. A decisão é do desembargado [ Leia mais... ]

Está arquivada a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PSDB pretendia a modificação do artigo 2º, caput e parágrafo 2º, da [ Leia mais... ]

por Ravênia Márcia de Oliveira Leite Conforme doutrina pátria, nas lições do professor Dílio Procópio Drummond de Alvarenga, [ Leia mais... ]

A Súmula Vinculante 11 não proíbe o uso das algemas, apenas restringe. Em casos excepcionais, desde que justificado, a autoridade [ Leia mais... ]

A Justiça Federal em São Paulo negou Habeas Corpus a um dos envolvidos no esquema mensalão, preso neste domingo (7/12) no aeroport [ Leia mais... ]

Editorial de O Estado de S.Paulo Em 2008, o Supremo Tribunal Federal recebeu 99.218 novas ações para julgar, o que representou [ Leia mais... ]

Por Daniel Roncaglia O Supremo Tribunal Federal não irá aceitar sem discussão o arquivamento da Extradição do ex-militante comu [ Leia mais... ]

Mais uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, permitiu que a Petrobras aplique o procediment [ Leia mais... ]