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Entra em vigor hoje (16/06) a Resolução/CNJ 175, de 14 de maio de 2013, que proíbe os cartórios de registros de recusarem a habili [ Leia mais... ]
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O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta quarta-feira (5/6) o julgamento do MS (Mandado de Segurança) 32033 que prevê a susp [ Leia mais... ]
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A Primeira Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul condenou fabrica de alimentos a indenizar consumidor que comprou bolo que con [ Leia mais... ]
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A 6.ª Turma Suplementar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) julgou que um contribuinte que resolveu deixar o Montep [ Leia mais... ]
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As empresas que venderem produtos pela internet e não entregarem a mercadoria no prazo previsto podem ser obrigadas a pagar indeni [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 14 de agosto de 2013
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, reunido em sessão administrativa na noite de ontem (13/08), adiou a apreciação da decis [ Leia mais... ]
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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a alterar o turno fixo de oito horas de seus empregados, imposto pela empresa [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 19 de setembro de 2013
Por ter sido julgado válido seu contrato de facção com uma microempresa, situação em que não há fornecimento de mão-de-obra, a Cia [ Leia mais... ]
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 126 07 de outubro de 2013
Há mais de um mês e meio no Brasil, o senador boliviano de oposição Roger Pinto Molina aguarda a definição do governo brasileiro s [ Leia mais... ]
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações na Justiça Federal para evitar que os governos federal, estadual e municipal u [ Leia mais... ]