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Prisão preventiva não pode ser decretada depois de muitos anos do suposto crime, com o objetivo de manter a ordem pública ou a con [ Leia mais... ]
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O descumprimento repentino do embarque na hora programada, sem notificação prévia, configura defeito no serviço prestado ao consum [ Leia mais... ]
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A Federação Paulista de Canoagem quer ter o direito de explorar bingos para angariar recursos para o fomento do desporto, conforme [ Leia mais... ]
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A Comissão de Estágio e Exame da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou, nesta terça-feira (22/4), o resulta [ Leia mais... ]
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O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que mais três mesários [ Leia mais... ]
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por Giovani Antônio Seabra Oliveira A administração condominial é uma tarefa que requer uma grande dedicação e preparação do sí [ Leia mais... ]
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A seccional paulista da OAB se reúne na terça-feira (3/6), às 16h, para discutir a Carteira de Previdência dos Advogados do Instit [ Leia mais... ]
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O artigo 522, da CLT, estende a estabilidade provisória no trabalho a até sete membros da diretoria de sindicato. Com esse fundame [ Leia mais... ]
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O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta terça-feira (24/6), as contas do governo federal no ano de 2007. O relatório do minis [ Leia mais... ]
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu de R$ 30 mil para R$ 16 mil a indenização que o Banco Itaú deve a um casal de corrent [ Leia mais... ]