Notícias
STF: Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal
06 de outubro de 2026
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária [ Leia mais... ]
STJ anula júri e autoriza oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto
06 de outubro de 2026
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do relator, minist [ Leia mais... ]
TST: Sindicato pode executar sentença coletiva que envolve 8,5 mil trabalhadores
06 de outubro de 2026
Decisão segue entendimento do TST de que execução pode ser coletiva ou individual R [ Leia mais... ]
TST: Julgamento com perspectiva antidiscriminatória garante reintegração de professor com câncer
06 de outubro de 2026
2ª Turma reconheceu discriminação por idade e por doença e determinou a reintegração do do [ Leia mais... ]
TRF1 nega transferência compulsória de estudante de medicina por incompatibilidade entre local de trabalho e instituição de ensino
06 de outubro de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma estudant [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça reconhece disputa estrutural e impõe obrigações conjuntas a entes públicos e concessionária de ferrovia
06 de outubro de 2026
A 1ª Vara Federal de Curitiba/PR julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública aju [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça determina que Emgea, Caixa e Resale regularizem e transfiram imóvel vendido em feirão
06 de outubro de 2026
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça reconhece fraude em empréstimos consignados e bancos indenizarão aposentado rural em R$ 3 mil
06 de outubro de 2026
A Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN declarou a inexistência de contratos de emprés [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora ameaçada com arma de fogo durante manifestação na Prefeitura receberá R$ 20 mil
06 de outubro de 2026
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém indenização por paralisações em obra de Ponte
06 de outubro de 2026
Colegiado confirmou a condenação do ente público ao pagamento de R$ 312,8 mil, valor refer [ Leia mais... ]