Notícias
TJ/TO: Inconstitucional artigo da Lei Orçamentária que proibiu pagamento de honorários a procuradores municipais em 2023
13 de junho de 2024
Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declararam a inconstitucionalidade de um trecho da Lei de [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação do Distrito Federal por erro médico que resultou em perda de visão
13 de junho de 2024
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Distrito Federal e do Instituto de Gestã [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hotel é condenado a indenizar hóspede por falha em acessibilidade
13 de junho de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Hotel Bai [ Leia mais... ]
TRT/RN: Banco terá que indenizar cliente por descontos indevidos em empréstimo já encerrado
13 de junho de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento parcial ao pedido de uma cliente de um banco, que teve descontos indevidos na conta bancá [ Leia mais... ]
TJ/AM: Homem é condenado a mais de quatro anos de prisão por “estelionato sentimental”
13 de junho de 2024
A vítima alegou que teve grande perda patrimonial e que o réu era bastante persuasivo. A juíza de Direito Larissa Padilha R [ Leia mais... ]
TRT/RN: Sanfoneiro tem vínculo empregatício reconhecido com produtora de forró
13 de junho de 2024
Os desembargadores da Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21 [ Leia mais... ]
TJ/AM: Justiça condena instituições bancárias a indenizar consumidora após golpe financeiro em pagamento via Pix
13 de junho de 2024
Conforme sentença do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, as duas instituições não cumpriram satisfatoriamente medidas previstas [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher que teve apartamento roubado por falsos policiais deve ser indenizada
13 de junho de 2024
A 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou a Lse Tecnologia em Segurança LTDA a indenizar moradora que teve apartamento invadido e [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça reconhece vínculo de emprego de menino de 14 anos que sofreu acidente em haras
13 de junho de 2024
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de jove [ Leia mais... ]
TRT/MT: Município é condenado por omissão no combate ao trabalho infantil
13 de junho de 2024
O município de Cáceres/MT foi condenado a cumprir uma série de obrigações para combater o [ Leia mais... ]