Notícias
TRF3 garante indenização de R$ 300 mil a jornalista que sofreu perseguição política durante o regime militar
27 de maio de 2026
Segundo magistrados, ficou caracterizada responsabilidade civil da União; autor foi demiti [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça suspende repasses do BRB ao Flamengo e remete ação para vara cível
27 de maio de 2026
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, provisoriamente, a suspensão de novos repasses, pagamentos ou transfe [ Leia mais... ]
TJ/MS mantém condenação de município por assédio moral contra servidora
27 de maio de 2026
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação do Município de Campo Grande [ Leia mais... ]
TRT/MG nega indenizações pretendidas por auxiliar de produção diagnosticada com esporão
27 de maio de 2026
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o reconhecimento de doença ocupacional alegada por uma auxi [ Leia mais... ]
TJ/MT: Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional
27 de maio de 2026
A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá/MT determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo de 30 dia [ Leia mais... ]
TJ/MA: Juizado Cível e das Relações de Consumo não pode julgar pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito
27 de maio de 2026
Baseado em artigo da Lei nº 9.099/1995, a Lei dos Juizados Especiais, o 7º Juizado Especia [ Leia mais... ]
TRT/RS: Gari despedido e recontratado no dia seguinte com salário menor deve receber as diferenças
27 de maio de 2026
Um gari que foi despedido e recontratado no dia seguinte com remuneração inferior deve rec [ Leia mais... ]
TJ/RN: Rescisão unilateral de Plano de Saúde não pode interromper tratamento infantil
27 de maio de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a rescisão unilateral de um plano de saúde coletivo não autoriza a interrupção de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado é condenado após operação policial invadir casa por engano durante a madrugada
27 de maio de 2026
A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagam [ Leia mais... ]
TJ/MG: Aplicativo de viagem de ônibus deve indenizar família
27 de maio de 2026
Viagem sofreu atraso de cinco horas e foi realizada em ônibus de categoria inferior à adqu [ Leia mais... ]