Notícias
STF: Número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
31 de maio de 2024
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. O P [ Leia mais... ]
STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra no currículo escolar
31 de maio de 2024
Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diret [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
31 de maio de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2 [ Leia mais... ]
STJ: Advogado suspeito de integrar o PCC é proibido de atuar na área criminal
31 de maio de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar administrativa será indenizada por uso indevido de imagem em leilão de joias na TV
31 de maio de 2024
Não havia autorização para que ela aparecesse na TV. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GE Comérci [ Leia mais... ]
TST: Havan é condenada a indenizar vendedor por assédio eleitoral
31 de maio de 2024
Empregados eram obrigados a assistir a “lives” do proprietário com incitação velada a votar em seu candidato. A Terceira Tu [ Leia mais... ]
TRF1 determina desbloqueio de valores penhorados de conta corrente de aposentado
31 de maio de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a penhora no valor de R$ 5.570,09 realizada na conta corrente [ Leia mais... ]
TRF1: Universidades têm autonomia para fixar os critérios de preenchimento de suas vagas
31 de maio de 2024
O Judiciário não pode substituir as universidades no exercício da autonomia didático-científica, conforme previsão constitucional, [ Leia mais... ]
TRF4: Ex-carteiro e vendedor são condenados por extravios de encomendas dos Correios, que causaram prejuízo de R$ 187 mil
31 de maio de 2024
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou dois homens responsáveis por prejuízos de R$ 18 [ Leia mais... ]
TRT/GO: Justa causa para frentista por uso de celular no trabalho
31 de maio de 2024
O frentista entrou com ação pedindo a reversão da dispensa por justa causa aplicada por um [ Leia mais... ]