Notícias
STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
27 de maio de 2024
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema [ Leia mais... ]
Usucapião de imóvel rural - a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
27 de maio de 2024
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóv [ Leia mais... ]
Usucapião de imóvel urbano - definições, requisitos e limites, segundo o STJ
27 de maio de 2024
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a a [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na Zona Franca de Manaus (ZFM) de produtos dos países do GATT
27 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de r [ Leia mais... ]
STJ: Delatado pode acessar gravações sobre acordo de colaboração premiada e sua homologação
27 de maio de 2024
?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o direito de ac [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade
27 de maio de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.083.968 [ Leia mais... ]
TST: Justiça do Trabalho julgará ação sobre avó que levava netos para trabalhar nas ruas
27 de maio de 2024
Para a 2ª Turma, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Somente podem participar do Mais Médicos alunos graduados no exterior com diploma revalidado no Brasil
27 de maio de 2024
Sob o entendimento de que Edital n. 4, de 08/03/2021, da Secretaria de Atenção Primária à [ Leia mais... ]
TRF1: União estável se equipara ao casamento para fins de cancelamento de pensão temporária
27 de maio de 2024
Apesar de a Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pen [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais à suposta vítima do acidente radiológico com Césio-137 ocorrido em Goiás
27 de maio de 2024
Um policial militar aposentado teve negado seu pedido de concessão de pensão especial e de [ Leia mais... ]