Notícias
TJ/SP: Lei municipal que possibilita alteração de áreas de preservação permanente em zonas urbanas é inconstitucional
27 de maio de 2026
Ausência de planejamento técnico e consulta popular. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitu [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco deve indenizar idoso vítima de golpe
27 de maio de 2026
Justiça considerou haver falha na guarda de dados sigilosos e na permissão das operações a [ Leia mais... ]
TJ/PE: Bradesco é condenado a pagar mais de R$ 53 mil após golpe com falsa central telefônica
27 de maio de 2026
A 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns/PE condenou o Banco Bradesco a indenizar uma clien [ Leia mais... ]
TJ/RN: Servidor que possui dependente diagnosticado com TEA tem direito a horário especial
27 de maio de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença, dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Coma [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a indenizar gestante após negar autorização de parto e descumprir ordem judicial
27 de maio de 2026
Uma operadora de saúde foi condenada a custear integralmente um parto cesáreo e a pagar in [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém condenação de concessionária por xingamentos e ameaças a operador de pedágio
27 de maio de 2026
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve condenação impos [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado terá que fornecer aparelho para idosa diagnosticada com perda auditiva
27 de maio de 2026
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN julgou de maneira procedente um pedido feito por uma idosa contr [ Leia mais... ]
TRT/SP: Prêmio pago por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário
27 de maio de 2026
Os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado n [ Leia mais... ]
TRT/CE: Justiça concede redução de jornada a empregado público com TEA
27 de maio de 2026
Um empregado da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), diagnosticado com Tr [ Leia mais... ]
STJ: Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
26 de maio de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão c [ Leia mais... ]