Notícias
TJ/AM: CVC Turismo e empresa aérea devem responder por falha de serviço
24 de maio de 2024
Colegiado aplicou o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade solidária [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça determina manutenção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em planos de saúde
24 de maio de 2024
A Juíza Substituta da 1ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que a Amil [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de empresa que violou contrato de exclusividade de concorrente com marca de telescópios
24 de maio de 2024
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve decisão da 1ª V [ Leia mais... ]
TJ/MG: Hospital, plano de saúde e médico são condenados a indenizar paciente por erro em cirurgia
24 de maio de 2024
Anestesista aplicou álcool 70% no lugar do produto correto. A 14ª Câmara Cível do T [ Leia mais... ]
TJ/MA: UBER não é obrigada a indenizar motorista bloqueado por responder processo criminal
24 de maio de 2024
A UBER do Brasil Tecnologia LTDA não é obrigada a indenizar um motorista desligado da plataforma por responder a processo criminal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ônibus quebra três vezes durante viagem e passageira deve ser indenizada
24 de maio de 2024
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA – EPP a indenizar passageira por tra [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dano existencial - Contadora que trabalhou por 9 anos sem férias deve ser indenizada
24 de maio de 2024
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalh [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR suspende trâmite de processos de profissionais de Enfermagem contra o Estado com base no IRDR
24 de maio de 2024
Suspensão vale apenas para os processos dos profissionais da área de Enfermagem terceirizados que sofreram rescisão de trabalho e [ Leia mais... ]
TJ/RN: Aplicativo de transporte deve indenizar por desvincular motorista sem comunicação prévia
24 de maio de 2024
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de aplicativo de transporte restabeleça o cadastro de um motorista [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde é obrigado a custear exame para criança com alterações neurológicas
24 de maio de 2024
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso e manteve sentença da 9ª Vara Cível de Natal que condenou um plano de [ Leia mais... ]