Notícias
STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal
28 de maio de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Impo [ Leia mais... ]
STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
28 de maio de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Nort [ Leia mais... ]
STJ reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
28 de maio de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória d [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político
28 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.031.813 e 2.032.021, de relatoria do ministr [ Leia mais... ]
STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
28 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a efic [ Leia mais... ]
TST mantém justa causa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso
28 de maio de 2024
Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem [ Leia mais... ]
TRF1: Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença
28 de maio de 2024
Diante da ausência de intimação de uma mulher para realização de perícia médica em processo que trata de concessão do benefício pr [ Leia mais... ]
TRF1: Escola de aviação civil deve disponibilizar voos solo pelos alunos sob pena de sanções da ANAC
28 de maio de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a segurança que objetivava a abstenção, [ Leia mais... ]
TRF4: Mulheres podem concorrer a todas as vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha
28 de maio de 2024
A Justiça Federal determinou à União que garanta às mulheres o direito de concorrer a toda [ Leia mais... ]
TJ/MA: Operadora de telefonia é condenada a indenizar mulher por cobranças indevidas
28 de maio de 2024
Uma operadora de telefonia que suspendeu os serviços de internet de uma consumidora e ainda assim efetuou cobranças de faturas e d [ Leia mais... ]