Notícias
STF: Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
18 de agosto de 2026
Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve conside [ Leia mais... ]
STJ falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
18 de agosto de 2026
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstraçã [ Leia mais... ]
STJ: Envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual
18 de agosto de 2026
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdã [ Leia mais... ]
TST: Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista
18 de agosto de 2026
Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Justificativa médica para recusar vacina afasta justa causa de comissário de bordo
18 de agosto de 2026
Resumo: Um comissário de bordo foi dispensado por justa causa após se recusar a tomar [ Leia mais... ]
TJ/SP: Utilização de entrevista para tv aberta em documentário não gera dever de indenização
18 de agosto de 2026
Ausência de exploração comercial da imagem do autor. A 2ª Vara do Juizado Especial [ Leia mais... ]
TJ/MG anula contrato com promessa de ganhos com apostas esportivas
18 de agosto de 2026
11ª Câmara Cível do TJMG reconheceu indícios de pirâmide financeira A 11ª Câmara Cí [ Leia mais... ]
TRT/MT: Testemunha nega ser esposa de trabalhador e ambos são condenados por má-fé
18 de agosto de 2026
Além do falso testemunho, trabalhador admitiu ter recebido seguro-desemprego após iniciar [ Leia mais... ]
TJ/RN: Oficina mecânica é condenada por devolver veículo sem o devido reparo
18 de agosto de 2026
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma oficina mecânica à restitu [ Leia mais... ]
TJ/AM mantém indenização a familiares de paciente por falha na prestação de serviço médico
18 de agosto de 2026
Após ser atendida em hospital público quadro clínico se agravou, levando à morte de mulher [ Leia mais... ]