Notícias
Juros sobre juros - STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
17 de julho de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma [ Leia mais... ]
STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
17 de julho de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercíc [ Leia mais... ]
STJ: Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
17 de julho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisar [ Leia mais... ]
TST: Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
17 de julho de 2024
Para a 3ª Turma, a jornada extenuante gera dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a C [ Leia mais... ]
TRF4: Por causa de prescrição, CEF não terá mais que pagar prêmio de loteria referente a bilhete furtado
17 de julho de 2024
A Caixa Econômica Federal não terá mais que pagar, a um apostador de Florianópolis, o prêm [ Leia mais... ]
TRF1: Acusado de desmatar área considerada de especial preservação é condenado a dois anos de reclusão
17 de julho de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a dois anos de [ Leia mais... ]
TRF3: Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo
17 de julho de 2024
No julgamento, o TRF3 observou os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. [ Leia mais... ]
TRT/RS: Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador
17 de julho de 2024
Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu obter reconhecimento d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora
17 de julho de 2024
Decisão em conformidade com portaria da ANAC. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tr [ Leia mais... ]
TRT/SP: Açougueiro que trocava preços de produtos não obtém reversão de dispensa por justa causa
17 de julho de 2024
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi fi [ Leia mais... ]