Notícias
STJ: Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
15 de julho de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade o [ Leia mais... ]
TRF1: Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico
15 de julho de 2024
Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um ho [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
15 de julho de 2024
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça F [ Leia mais... ]
TRF4: Estado é obrigado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
15 de julho de 2024
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabé [ Leia mais... ]
TRF3: Universidade e União devem indenizar estudante em danos morais por negar-se a expedir diploma
15 de julho de 2024
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP acolheu pedido de uma estudante e determinou à universidade que proceda à ex [ Leia mais... ]
TRF4: Sentença determina demolição de casa de veraneio na Praia
15 de julho de 2024
A Justiça Federal condenou um réu particular a demolir uma casa de veraneio construída sem autorização na Praia da Galheta, em Lag [ Leia mais... ]
TRT/RS: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de motorista contra empresas que forneciam listas desabonatórias a seguradoras
15 de julho de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deciciu que a Justiça do Tra [ Leia mais... ]
TJ/AM: Liminar determina arresto de bens da empresa proprietária de veículo envolvido na queda de passarela
15 de julho de 2024
Veículos estão no pátio da Prefeitura, que pediu medida como garantia futura de indenizaçã [ Leia mais... ]
TRT/MG: Produtor de café pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil por manter trabalho escravo
15 de julho de 2024
A Justiça do Trabalho mineira condenou o proprietário da Fazenda Nossa Senhora da Guia, em [ Leia mais... ]
TJ/MT: Após divórcio, uma mulher obtém a guarda exclusiva de seu cão de estimação
15 de julho de 2024
Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso [ Leia mais... ]