Notícias
TJ/MA: Lei do Superendividamento permite suspensão de pagamento parcelado em cartão de crédito
26 de maio de 2026
Administradora de cartão deve ser notificada com antecedência O juiz Alexandre Lope [ Leia mais... ]
TJ/MG nega pedido de exame de DNA para anular paternidade
26 de maio de 2026
Herdeiros não apresentaram provas de irregularidades no registro socioafetivo Em de [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
25 de maio de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.3 [ Leia mais... ]
TST: Estado é multado por tentar protelar ação de aposentados da Companhia de Saneamento Básico
25 de maio de 2026
Para a 2ª Turma, insistência em discutir temas já decididos caracteriza abuso do direito d [ Leia mais... ]
TST: Rede de restaurantes indenizará garçonete que sofreu ofensa racista de cliente
25 de maio de 2026
Empresa foi considerada negligente por não tomar nenhuma medida contra o cliente Re [ Leia mais... ]
TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento a paciente com doença rara que se desenvolve nas células-tronco
25 de maio de 2026
Tratamento deve seguir prescrição médica, reavaliada a cada seis meses A 4ª Vara Fe [ Leia mais... ]
TRT/MG mantém indenização por câmeras em vestiários e assédio moral
25 de maio de 2026
Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação. Os julgadores da Terceira [ Leia mais... ]
TJ/SP identifica uso de “prompt injection” em processos distribuídos na região de Campinas e em São Paulo
25 de maio de 2026
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TJ/MS: Justiça condena instituição de ensino por falha na formalização de estágio obrigatório
25 de maio de 2026
A 7ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma instituição de ensino superior ao pagament [ Leia mais... ]
TJ/SC: Aplicativo indenizará deficiente visual ao recusar corridas por causa de cão-guia
25 de maio de 2026
TJ manteve indenização ao entender que houve discriminação e falha na prestação do serviço [ Leia mais... ]