Notícias
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora por danos em aparelhos eletrônicos
05 de julho de 2024
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº 0801535-13.2023.8 [ Leia mais... ]
TRT/MG: Período de licença-maternidade deve ser computado para fins de pagamento do adicional de insalubridade
05 de julho de 2024
O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, con [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça mantém condenação de homem por publicar mensagens ofensivas em grupo de WhatsApp
05 de julho de 2024
Caso teria ocorrido em 2020, mas houve recursos contra a sentença do 1º Grau e, agora, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do [ Leia mais... ]
TJ/RN: Interromper ação de facções justifica manter prisão preventiva
05 de julho de 2024
A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça condena vizinho por áudio ofensivo a síndico em grupo de WhatsApp
05 de julho de 2024
Um condômino, morador de Porto Alegre, foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por ter publicado áudios no [ Leia mais... ]
TJ/MA: Estado do Maranhão deve oferecer transporte para alunos de escola pública
05 de julho de 2024
A Lei 9.394/96 garante que cabe aos Estados assumirem o transporte escolar dos alunos da rede estadual. O Estado do Maranhã [ Leia mais... ]
STJ: Conflito de competência - Vara federal decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários
04 de julho de 2024
Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete [ Leia mais... ]
TST: Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
04 de julho de 2024
A medida deve se limitar a 30% do subsídio. A Quinta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Ex-servidor preso preventivamente tem direito a restabelecimento do pagamento do salário com base na presunção de inocência
04 de julho de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, atendeu à apelação de um servidor da Universidade F [ Leia mais... ]
TRF1 anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico
04 de julho de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia concedido o pedido de s [ Leia mais... ]