Notícias
STF define parâmetros para instauração de investigação criminal pelo Ministério Público
03 de maio de 2024
Para o Plenário, o cumprimento de regras objetivas assegura direitos e garantias dos investigados. O Supremo Tribunal Feder [ Leia mais... ]
STF define critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso
03 de maio de 2024
Por unanimidade, Plenário entendeu que ações para obter direito à nomeação devem ter como causa a preterição ocorrida durante a vi [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
03 de maio de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, de relatoria [ Leia mais... ]
STJ não aceita como provas 'prints' de celular extraídos sem metodologia adequada
03 de maio de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são ina [ Leia mais... ]
TST: Empregado insatisfeito com advogado não consegue anular acordo com rede de lojas
03 de maio de 2024
Não há previsão legal de anulação por esse motivo. A Subseção II Especializada em D [ Leia mais... ]
TST: E-mail de coordenador a marido de trabalhadora comprova assédio sexual
03 de maio de 2024
Empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização à vítima. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do [ Leia mais... ]
TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos
03 de maio de 2024
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na con [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
03 de maio de 2024
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com [ Leia mais... ]
TRF4: Associação, construtora e Caixa são condenadas por vícios de construção em moradias em terra indígena
03 de maio de 2024
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) condenou uma construtora, uma associação e a Caixa Econômica Federal pela má execução na construção [ Leia mais... ]
TRF4: Dona da marca "Seu Ticket" não consegue anular registro de "Meu Ticket"
03 de maio de 2024
A Justiça Federal negou o pedido da empresa detentora da marca “Seu Ticket” para que fosse [ Leia mais... ]