Notícias
TST: Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação
26 de abril de 2024
A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo. A Segunda Turma do Tr [ Leia mais... ]
TRF4: CEF não é responsável por PIX para suposta empresa confundida com Detran
26 de abril de 2024
A responsabilidade pela conferência das informações para fazer transferências via PIX é exclusiva do usuário do serviço. Com esse [ Leia mais... ]
Desastre de Mariana: TRF6 rejeita recurso de mineradoras e reconhece mais áreas atingidas
26 de abril de 2024
No dia 24 de abril, a 4ª Turma do TRF6 julgou um agravo de instrumento apresentado pelas e [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça determina que sete irmãos paguem pensão alimentícia à mãe idosa
26 de abril de 2024
Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia entre 10% e 20% do [ Leia mais... ]
TRT/RS reverte justa causa de auxiliar de nutrição acusada de vender tíquetes de acesso a restaurante
26 de abril de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa de uma auxiliar de nutrição ac [ Leia mais... ]
TJ/MG: Igreja terá que devolver doação feita por fiel
26 de abril de 2024
Repasse do recurso, que ultrapassa R$ 200 mil, não teria sido consensual. A 9ª Câma [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça concede aposentadoria integral à servidora com HIV que sofreu assédio moral
26 de abril de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que conver [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece vínculo empregatício de pastor com igreja evangélica
26 de abril de 2024
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangéli [ Leia mais... ]
TRT/GO: Farmacêutica não consegue diferenças salariais após perda do cargo de gerente
26 de abril de 2024
A empregada questionava na Justiça do Trabalho o rebaixamento funcional feito pela drogari [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sem falha na prestação de serviço, banco é isento de indenizar cliente que cai em golpe
26 de abril de 2024
A instituição financeira é isenta da responsabilidade de indenizar quando reconhecida a culpa exclusiva do consumidor. Esse é o en [ Leia mais... ]