Notícias
TRT/MG Determina penhora de 30% de aluguéis de loja de devedor aposentado para saldar dívida trabalhista
26 de abril de 2024
A Justiça do Trabalho determinou a penhora de 30% dos aluguéis de uma loja pertencente a u [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que autoriza serviço de iluminação em condomínios fechados é inconstitucional
26 de abril de 2024
A Lei do município que Teutônia, que autoriza manutenção e conserto na iluminação pública [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Tutora deve ser indenizada por inseminação de cachorra sem consentimento
26 de abril de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o ex-companheiro e um colega a indenizar a tutora de uma cachorra. Eles [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena mantenedora de cadastro de proteção ao crédito a indenizar consumidor negativado sem aviso prévio
26 de abril de 2024
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou entidade ligada à área de cadastro de crédito de empresas e consumidores, sediada [ Leia mais... ]
STF: Governo de SP se compromete a usar câmeras nas operações policiais no Estado
25 de abril de 2024
Pedido de implementação dos equipamentos havia sido feito pela Defensoria Pública de São Paulo. Compromisso foi assumido em ação q [ Leia mais... ]
TST concede prazo para apresentação de apólice de seguro garantia em execução provisória
25 de abril de 2024
Para a SDI-2, a utilização do seguro garantia é direito líquido e certo do executado. A Subseção II Especializada em Dissíd [ Leia mais... ]
TRF1: É legítima aplicação de multa contra empresa que recebe guia florestal ideologicamente falsa
25 de abril de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apel [ Leia mais... ]
TRF4: Proprietário não consegue recuperar veículo que foi emprestado e apreendido por descaminho
25 de abril de 2024
A Justiça Federal negou o pedido de restituição de um veículo que foi apreendido na zona a [ Leia mais... ]
TJ/GO: Faculdade é condenada a indenizar ex-aluno por não ter registro reconhecido no Crea
25 de abril de 2024
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Com [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento em hospital deve ser indenizado
25 de abril de 2024
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por 13 dias. O [ Leia mais... ]