Notícias
TRF1: Menor aprendiz é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social quando contratado como empregado
23 de abril de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que [ Leia mais... ]
TRF4: União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército
23 de abril de 2024
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do Exército, que mor [ Leia mais... ]
TRF3: União deve conceder isenção de imposto de renda para portador de cardiopatia grave
23 de abril de 2024
Sentença determina a restituição de valores indevidamente retidos. A 26ª Vara Cível [ Leia mais... ]
TRT/GO: Auxílio-doença concedido no curso do aviso-prévio adia efeitos da dispensa para depois da alta médica
23 de abril de 2024
Trabalhadora recebeu benefício previdenciário no curso do aviso-prévio e os efeitos da dispensa somente podem ser contabilizados a [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado indenizará por compartilhamento de fotos de cadáver em rede social
23 de abril de 2024
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja
23 de abril de 2024
A decisão do juiz se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/ [ Leia mais... ]
TJ/SP: Núcleo Especializado em Direito Marítimo reconhece validade de eleição de foro estrangeiro e extingue processo
23 de abril de 2024
Opção dos contratantes pela exclusão da jurisdição brasileira. O Núcleo Especiali [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de Saúde não é obrigado a custear materiais ou marcas específicos
23 de abril de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN atendeu, parcialmente, recurso movido por uma cooperativa de trabalho médico, para reconhecer que não é [ Leia mais... ]
TRT/RS: Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado
23 de abril de 2024
Um motorista que foi despedido durante a aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado ao emprego e ao plano de saúde da empres [ Leia mais... ]
TRT/BA: Engenheiro será indenizado por cair na malha fina devido a erro da empresa
23 de abril de 2024
Um engenheiro eletricista será indenizado em R$10 mil pela empresa WDS Engenharia Ltda. por ter caído na malha fina da Receita Fed [ Leia mais... ]