Notícias
TJ/DFT: Lei que altera atribuições do plano de saúde dos servidores do DF é declarada inconstitucional
19 de abril de 2024
Em decisão unânime, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitu [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado indenizará policial militar que teve perda auditiva em curso de tiro
19 de abril de 2024
Reparação fixada em 50 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Operadora Claro terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
19 de abril de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevid [ Leia mais... ]
STF: Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais é constitucional
18 de abril de 2024
Plenário entendeu que roupas e acessórios podem ser usados, desde que não impeçam a identi [ Leia mais... ]
STF extingue ações contra ex-ministros do governo FHC, Pedro Malan, após revogação de regra da Lei de Improbidade Administrativa
18 de abril de 2024
Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a a [ Leia mais... ]
STJ aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
18 de abril de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil [ Leia mais... ]
STJ suspende recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima
18 de abril de 2024
Em razão dos Temas 533 e 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reco [ Leia mais... ]
STJ ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC
18 de abril de 2024
Considerando os valores definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Públi [ Leia mais... ]
TST invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores
18 de abril de 2024
Alguns trabalhavam até 30 dias sem folga. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva q [ Leia mais... ]
TRF1 Determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV e apuração de eventual crime de desobediência de servidor
18 de abril de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nac [ Leia mais... ]