Notícias
TRT/ES: Operador de máquinas preso por comparecer ao juízo incorreto tem justa causa revertida
17 de agosto de 2026
Resumo A 3ª Turma do TRT-17 manteve a reversão da justa causa aplicada a um operador [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de ex-servidor por uso de atestados médicos falsos
17 de agosto de 2026
Ressarcimento ao erário, multa e perda da função pública. A 10ª Câmara de Direito P [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece racismo estrutural em caso de bancário aprovado em concurso público e despedido três meses depois
17 de agosto de 2026
Um bancário contratado via concurso público e despedido ao final do período de experiência deve ser reintegrado de imediato ao emp [ Leia mais... ]
TJ/RO reconhece multiparentalidade em família indígena
17 de agosto de 2026
Neste dia 14 de agosto, Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondôn [ Leia mais... ]
TJ/MS: Justiça condena empresa de ônibus a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos por reiterados descumprimentos contratuais
17 de agosto de 2026
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS, sob [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pais são multados por manter filho com Síndrome de Down fora da escola por anos
17 de agosto de 2026
Criança deverá ser matriculada e frequentar estabelecimento oficial de ensino fundamental [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa de biocombustível deverá recuperar 192 hectares de vegetação nativa após incêndio em APP
17 de agosto de 2026
Requerida também deverá compensar danos atmosféricos. A 1ª Câmara Reservada ao Meio [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plataforma de jogos online é condenada a indenizar apostadora em R$ 9 mil após cancelar apostas vencedoras
17 de agosto de 2026
Os juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte votaram [ Leia mais... ]
STF reconhece validade da Moratória da Soja e determina fim de ações sobre acordo
14 de agosto de 2026
Decisão também mantém leis que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos [ Leia mais... ]
STJ definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
14 de agosto de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239. [ Leia mais... ]