Notícias
TJ/RN: Danos morais: Estado e Detran devem indenizar motorista que ficou detido sem cometer infrações
18 de abril de 2024
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) acordou, à unanimidade de votos, em reformar a sentença de um homem a quem foi neg [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais
18 de abril de 2024
“Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse ao autor, qua [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual
18 de abril de 2024
A juíza Rossana Macêdo, titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a um plano de saúde autorizar e custear, em tute [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia é inconstitucional
18 de abril de 2024
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido do G [ Leia mais... ]
TRT/GO: Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado
18 de abril de 2024
O monitoramento da vida financeira do bancário é previsto em lei e faz parte da própria at [ Leia mais... ]
TJ/CE: Justiça determina que Facebook indenize usuário que teve a conta do WhatsApp banida sem aviso prévio
18 de abril de 2024
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da proprietária do aplicativo W [ Leia mais... ]
STF: Negativa para que acusado responda exclusivamente a perguntas da defesa provoca nulidade de interrogatório
17 de abril de 2024
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que [ Leia mais... ]
STJ não vê abuso em voto de banco contra plano de recuperação que reduzia seu crédito em 90%
17 de abril de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) [ Leia mais... ]
TST: Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo
17 de abril de 2024
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre to [ Leia mais... ]
TST: Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais
17 de abril de 2024
O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo. A Quinta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]