Notícias
TJ/SP: Mulher será indenizada por esposa de ex-amante após compartilhamento de fotos íntimas
17 de abril de 2024
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiç [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre servente de limpeza e agência intermediadora
17 de abril de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu estarem presentes os requisitos legais caracterizadores da [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de mulher por maus-tratos ao próprio cachorro
17 de abril de 2024
Animal morreu por negligência da tutora. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/PE: Estado pagará indenização de R$ 28 mil para casal abordado de forma truculenta pela Polícia Militar
17 de abril de 2024
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a indenização por danos [ Leia mais... ]
TJ/RS: lei que criou taxa de contribuição à segurança pública é inconstitucional
17 de abril de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou inconstitucional uma lei do município de Capão da C [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça condena empresa de alimentos por morte de empregado em decorrência da covid-19 contraída no trabalho
17 de abril de 2024
Decisão proferida na Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou uma das maiores companhias produtoras de alimentos do mundo a [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador será indenizado após sofrer de asma crônica trabalhando 10 anos em câmara fria
17 de abril de 2024
Um trabalhador de uma empresa de produtos alimentícios, com unidade em Belo Horizonte, receberá indenização por danos morais, no v [ Leia mais... ]
STF: Constituição estadual não pode impor aos munícipios a criação de procuradorias
16 de abril de 2024
Segundo o Supremo, a imposição prevista na Constituição de Pernambuco ofende a autonomia federativa municipal. A criação de [ Leia mais... ]
STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal
16 de abril de 2024
Segunda Turma entendeu que a busca na residência, sem autorização judicial, baseada apenas em fotos achadas em celular depois de u [ Leia mais... ]
STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
16 de abril de 2024
Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada e [ Leia mais... ]