Notícias
TJ/AM: Lei previdenciária é declarada inconstitucional, agora terá que aplicar a norma geral
11 de abril de 2024
Efeitos serão retroativos, pois não foi atingido quórum regimental para definir modulação. O Pleno do Tribunal de Justiça d [ Leia mais... ]
TJ/CE: Idosa vítima de fraude de assinatura em empréstimo consignado deverá ser indenizada pelo Banco Itaú
11 de abril de 2024
Uma idosa que teve a assinatura fraudada para a realização de um empréstimo consignado ganhou o direito de ter todas as parcelas r [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória
11 de abril de 2024
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu dispensa discriminatória e condenou companhia farmacêutica a indenizar por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/RN: Liberdade provisória não pode ser revogada sem elementos novos
11 de abril de 2024
A Câmara Criminal do TJRN concedeu o pedido de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de u [ Leia mais... ]
TRT/MG descarta dano moral em caso de empregada doméstica ofendida por vizinho ao passear com cachorros
11 de abril de 2024
Alegando que sofria ameaças dos vizinhos quando saía para passear com os cachorros da ex-patroa, uma empregada doméstica ingressou [ Leia mais... ]
STF nega pedido da X (antigo Twitter) para se eximir de responsabilidade quanto às ordens do Tribunal
10 de abril de 2024
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o pedido não se sustenta, tendo em vista que uma das operadoras internacionais do X é sóci [ Leia mais... ]
STF valida lei que autoriza Banco Central a adquirir papel-moeda de fornecedor estrangeiro
10 de abril de 2024
Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode ser regulamenta [ Leia mais... ]
STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ministros sobre ADIs estaduais
10 de abril de 2024
Entendimento fixado pela Corte abrange competência para julgar recursos internos contra decisões monocráticas em RE ou ARE. [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
10 de abril de 2024
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.222, no qual se di [ Leia mais... ]
STJ: Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
10 de abril de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o [ Leia mais... ]