Notícias
TRT/RS: Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de empregada pública que foi despedida
10 de abril de 2024
Uma auxiliar de saúde bucal do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), despedida sem justa causa em decorrê [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena moradora por agressão a síndica em reunião de condomínio
10 de abril de 2024
Vítima será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mante [ Leia mais... ]
STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de estações de telefonia celular na Bahia
09 de abril de 2024
Tribunal entendeu que as normas estaduais violam a competência privativa da União para leg [ Leia mais... ]
Por unanimidade STF rejeita tese de poder moderador das Forças Armadas
09 de abril de 2024
Plenário reforçou que as Forças Armadas não podem intervir nos Poderes Executivo, Legislat [ Leia mais... ]
STF inclui dono da rede social X, antigo Twitter, Elon Musk no inquérito das milícias digitais
09 de abril de 2024
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina ainda que Elon Musk seja investigado p [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
09 de abril de 2024
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo
09 de abril de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afet [ Leia mais... ]
TST: Dano existencial - Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias
09 de abril de 2024
Para a 6ª Turma, a não concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato [ Leia mais... ]
TST: Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava
09 de abril de 2024
Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas. A [ Leia mais... ]
TRF1: Não é obrigatória a apresentação de comprovante de residência para ingresso de uma ação
09 de abril de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelaçã [ Leia mais... ]