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TJ/MG: Prisão por falsa denúncia de furto de carro gera indenização
22 de maio de 2026
Veículo não teve pagamento repassado por agência intermediadora O 4º Núcleo de Just [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher será indenizada após perfuração por agulha descartada irregularmente
22 de maio de 2026
Caracterizada negligência do ente público. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/RN: Rede social bloqueia perfil de 'personal trainer' sem justificativa e é condenada por danos morais
22 de maio de 2026
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou a empresa responsável pelo Ins [ Leia mais... ]
TRT/RS: Coletora de lixo ganha direito à rescisão indireta mesmo após pedido de demissão
22 de maio de 2026
Resumo: Uma coletora de lixo obteve direito à rescisão indireta porque a empresa cont [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO limita penhora sobre aposentadoria em execução trabalhista
22 de maio de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresas de engenharia são condenadas por uso de 'software' pirata
22 de maio de 2026
Justiça determinou que fabricante fosse indenizada em 10 vezes o valor das licenças [ Leia mais... ]
STF: Lei do Distrito Federal que criou Selo Multinível Legal é inconstitucional
21 de maio de 2026
Norma criava certificação para empresas que comprovassem não participar de esquemas de pir [ Leia mais... ]
STF: Justiça do Trabalho é competente para determinar cumprimento de normas de higiene e segurança em hospital público
21 de maio de 2026
1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado [ Leia mais... ]
STJ identifica habeas corpus com erros e alucinações criadas por IA e, após ouvir advogado, determina comunicação à OAB
21 de maio de 2026
?Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de [ Leia mais... ]
STJ mantém anulação de sentença arbitral por omissão de vínculo profissional com advogados de uma das partes
21 de maio de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma s [ Leia mais... ]