Notícias
TJ/DFT: Inconstitucional lei que obrigava shopping a disponibilizar recipientes para descarte de materiais perfurocortantes
08 de abril de 2026
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) d [ Leia mais... ]
STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais
07 de abril de 2026
Para o Plenário, norma criou mecanismo de concessão de título de domínio de terras pública [ Leia mais... ]
STF invalida lei que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07 de abril de 2026
Entendimento da maioria é de cabe à União uniformizar regras à livre circulação de mercado [ Leia mais... ]
STJ: Suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
07 de abril de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão condicional d [ Leia mais... ]
STJ autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
07 de abril de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de ida [ Leia mais... ]
TJ/RN: Falha em depósito bancário resulta em indenização a cliente por danos morais e materiais
07 de abril de 2026
Uma instituição bancária foi condenada a indenizar um cliente em R$ 4 mil por danos morais [ Leia mais... ]
TJ/MG: Massagista vítima de importunação sexual será indenizada
07 de abril de 2026
TJMG elevou a indenização para a mulher, que também é terapeuta A 16ª Câmara Cível [ Leia mais... ]
TRT/MS: Auxiliar obrigada a limpar fábrica como punição será indenizada por assédio moral
07 de abril de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unani [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dispensa de trabalhador com doença grave após retorno de afastamento é considerada discriminatória
07 de abril de 2026
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dan [ Leia mais... ]
TJ/RN: Requisitos para concessão de auxílio-acidente é tema em decisão
07 de abril de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo, movido pelo Instituto Nacional do S [ Leia mais... ]